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DECRETO Nº 19.956, DE 31 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina...)

DOM nº 2.825, de 03 de agosto de 2020.DECRETO Nº 19.956, DE 31 DE JULHO DE 2020.Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, na forma que especifica.O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos XVI e XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e pela Constituição Federal, e em atenção ao Ofício nº 2.021/2020/GAB/SEMEC,CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06.02.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.499, de 09.03.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de saúde pública decorrente do coronavírus, no Município de Teresina;CONSIDERANDO que igual medida está sendo adotada pelas Chefias dos Poderes Executivos de diversos Estados brasileiros, incluindo o Estado do Piauí (Decreto Estad…

RESOLUÇÃO CME/THE N° 003/2020 (Dispõe sobre a prorrogação do regime especial de atividades pedagógicas não presenciais na Rede Municipal de Ensino de Teresina para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020)

LEI COMPLEMENTAR Nº 5.530, DE 15 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito de Teresina e da remuneração mensal dos cargos de Secretários Municipais, Secretário Imediato do Prefeito, Procurador-Geral, Presidentes, Superintendentes, ...)

DECRETO Nº 19.858, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Prorrogada a suspensão das atividades educacionais presenciais, nas Unidades de Ensino do Município de Teresina, até o dia 31 de julho de 2020)

PORTARIA Nº 260/2020/GAB/SEMEC (Dispõe sobre medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos de transmissão decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito das Unidades de Ensino e Secretaria Municipal de Educação – SEMEC (Sede e anexos).

DECRETO Nº 19.810, DE 4 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre atividades pedagógicas não presenciais e a extensão do teletrabalho devido à suspensão das aulas presenciais para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), na Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina)

DECRETO Nº 19.787, DE 28 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, até o dia 30 de junho de 2020)

PORTARIA Nº 257/2020/GAB/SEMEC (Suspensão do funcionamento administrativo nas Escolas e CMEI’s do Município de Teresina, permanecendo no prédio somente o agente de portaria)

PROFESSOR COM TEMPO INTEGRAL PROVISÓRIO-TIP E A POSSIBILIDADE PARA O DEFINITIVO