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LEGISLAÇÃO CORRELATA

- Lei nº 5.269/2018.

- Lei Complementar nº 4.852/2015.

- Lei Complementar nº 4.094/2011.

- Lei Complementar nº 3.894/2009.

- Lei Complementar nº 3.893/2009.

- Decreto nº 9.315/2009.

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-------- DESTAQUE --------

Lei nº 5.685, de 16 de dezembro de 2021 (Altera dispositivos da Lei nº 2.970/2001, que “Institui o Plano de Custeio Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina”, ..., objetivando a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresina, para adequação à Emenda nº 103/2019 da Constituição Federal, ...)

DOM n.º 3.171, do dia 17 de dezembro de 2021. LEI Nº 5.685, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera dispositivos da Lei nº 2.970, de 1...

ÚLTIMOS REAJUSTES SALARIAIS / FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS

Ano 2022 - Servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos da Administração Direta e Indireta e a remuneração mínima. Excluídos do reajuste, (Professor de 1º Ciclo, 2º Ciclo e Pedagogo, Gratificação de Incentivo à Docência – GID, Gratificação de Incentivo Operacional – GIO, Farmacêutico e Bioquímico da FMS, Veterinário da FMS, Analista de Sistemas da FMS, Auxiliar e Técnico em Enfermagem da FMS, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Nutricionista da FMS)
Ano 2022 - Professor de 1º Ciclo, 2º Ciclo e Pedagogo;
Ano 2022 - Servidores dos Quadros Efetivo e Permanente de Pessoal da CMT ;
Ano 2020 - Prefeito, Vice, Secretários e demais cargos a este equiparado;
Ano 2020 - Agentes Políticos (Vereadores) e Presidente da Câmara;
Ano 2020 a 2024 - Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito;
Ano 2020 a 2023 - Farmacêutico e Bioquímico da FMS;
Ano 2020 a 2023 - Veterinário da FMS;
Ano 2020 a 2023 - Analista de Sistemas;
Ano 2020 a 2023 - Enfermeiro, Auxiliar e Técnico em Enfermagem da FMS;
Ano 2020 a 2023 - Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional e Nutricionista da FMS;
Ano 2020 a 2023 - Analista de Regulação e Técnico de Regulação da ARSETE;
Ano 2020 a 2022 - Guarda Civil Municipal;

------- MAIS VISTAS -------

Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina (Lei n.º 2.972, de 17 de janeiro de 2001)

LEGISLAÇÃO CORRELATA: - LC n.º 5.412/2019. SUMÁRIO CAPÍTULO I DO ESTATUTO E SEUS OBJETIVOS (arts. 1º a 2º) CAPÍTULO II DO PESSOAL...
Lei Complementar nº 5.686, de 16 de dezembro de 2021 (Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do RPPS dos Servidores Municipais de Teresina ocupantes de cargo de provimento efetivo ...)

DOM n.º 3.171, do dia 17 de dezembro de 2021. LEI COMPLEMENTAR Nº 5.686, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre as aposentadori...
Lei nº 5.734, de 27 de abril de 2022 (Institui o auxílio-alimentação, destinado aos servidores públicos municipais efetivos da ativa e aos comissionados da Administração Direta e Indireta, do Poder Executivo Municipal, ...)

DOM n.º 3.259, do dia 27 de abril de 2022. LEI Nº 5.734, DE 27 DE ABRIL DE 2022. Institui o auxílio-alimentação, destinado aos s...

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