DOM nº 2.859, de 18 de setembro de 2020.
DECRETO
Nº 20.096, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
Revoga
o Decreto nº 19.542, de 23 de março de 2020, que suspendeu as férias e licenças
de servidores públicos municipais da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do
Piauí, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XVI e
XXV, da Lei Orgânica do Município, e com base, em especial, no art. 90 e demais
dispositivos da Lei Municipal nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Teresina), CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº
19.542, de 23.03.2020, que suspendeu as férias e licenças de servidores
públicos municipais da Fundação Municipal de Saúde - FMS, na forma ali
especificada; CONSIDERANDO que, especialmente, desde o início da pandemia, com
a disseminação do vírus em Teresina, os servidores da área da saúde municipal
estão envolvidos, de forma direta e intensa, nesse exaustivo combate ao novo
coronavírus (Covid-19), o que vem resultando num grande desgaste físico e
emocional desses profissionais; CONSIDERANDO, por fim, a diminuição gradativa
dos casos de infecção pela Covid-19, no Município de Teresina, e,
consequentemente, a redução do número de atendimentos e internações na rede
municipal de saúde,
DECRETA:
Art.
1º
Fica revogado o Decreto nº 19.542, de 23.03.2020, que suspendeu as férias e
licenças dos seguintes servidores públicos municipais da Fundação Municipal de
Saúde - FMS: Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Fisioterapeutas e
Psicólogos.
Art.
2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI),
em 18 de setembro de 2020.
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
FERNANDO FORTES SAID
Secretário Municipal de Governo
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