CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
Legislação correlata
- RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 57/2012 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina);
Procurador Legislativo
Lei nº 4.200/2011 - Atualizado
Assessor Jurídico Legislativo
Lei nº 4.398/2013 - Atualizado
Servidores Públicos Permanentes e Efetivos dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Teresina
Lei Promulgada nº 4.882/2016 - Atualizado
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