PODER LEGISLATIVO


 

PODER LEGISLATIVO

 

 

- RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 57/2012 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina);

 



 

PROCURADOR LEGISLATIVO

 

 

Lei nº 4.200/2011 - Atualizado

 

 

ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO

 

 

Lei nº 4.398/2013 - Atualizado

 

 

SERVIDORES PÚBLICOS PERMANENTES E EFETIVOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

 

 

Lei Promulgada nº 4.882/2016 - Atualizado

 


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