Decreto nº 22.091, de 9 de fevereiro de 2022 (Determina que não haverá ponto facultativo no período de carnaval, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, ...)

DOM n.º 3.209, do dia 09 de fevereiro de 2022.

 

DECRETO Nº 22.091, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

Determina que não haverá ponto facultativo no período de carnaval, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, nos dias que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e CONSIDERANDO que, anualmente e tradicionalmente, ocorrem festas carnavalescas em todo País; CONSIDERANDO que os dias em que se realizam as festas carnavalescas não são considerados “feriados” e sim decretados, pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, “pontos facultativos”; CONSIDERANDO que todo o País passa por uma nova onda da Covid-19, desta vez com a variante Ômicron; CONSIDERANDO os altos índices de positividade nos testes de Covid-19, identificados pela Fundação Municipal de Saúde na última semana epidemiológica, bem como a elevada ocupação de leitos hospitalares estaduais e municipais; CONSIDERANDO, ainda, o Ofício nº 20/2022, protocolado pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí - SINDILOJAS, no qual solicita que não seja declarado ponto facultativo, pela Prefeitura de Teresina, nos dias de carnaval; CONSIDERANDO a necessidade de, neste momento, evitar a promoção de grandes aglomerações de pessoas e que, por tradição, o carnaval é uma festa que tem essa natureza; CONSIDERANDO, em especial, a recomendação dos membros do Comitê Gestor de Medidas para Enfrentamento da Pandemia Coronavírus - Covid-19, pela não decretação de ponto facultativo pela Chefia do Poder Executivo Municipal, no âmbito das repartições púbicas municipais – devendo ocorrer expediente normal nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março, do corrente ano –, em razão dos altos índices de positividade nos testes de Covid-19 que vêm ocorrendo, como foi acima mencionado; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de tornar pública essa decisão, dado o costume implantado, pela Administração Municipal, de decretar ponto facultativo no período carnavalesco,

 

DECRETA:

 

Artigo único. Fica determinado que não haverá ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, neste ano de 2022, no período em que tradicionalmente ocorrem festas carnavalescas, especificamente nos dias 28 de fevereiro, 1º de março e 2 de março, sendo expediente normal para os servidores municipais.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de fevereiro de 2022.

 

JOSÉ PESSOA LEAL

Prefeito de Teresina

ANDRÉ LOPES EVANGELISTA DIAS

Secretário Municipal de Governo

Um comentário:

  1. The means of constructing that object by "printing" its cross-sections Ceramic Teapots layer by layer grew to become generally known as|often recognized as} 3-D printing. It was someplace around the mid-2000s when ‘3D printing’ grew to become one thing of a buzz word. The very first selective laser sintering machines had been to turn out to be commercially viable. In 2006, on-demand manufacturing got here into being for industrial parts. Soon after this, the flexibility to print with various other supplies obtained trade much more excited. From an engineering standpoint, this was a huge deal, providing all types of options in parts manufacturing.

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