LEGISLAÇÃO CORRELATA
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DESTAQUE
DECRETO Nº 20.096, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 (Revoga o Decreto nº 19.542, de 23 de março de 2020, que suspendeu as férias e licenças de servidores públicos municipais da FMS).
DOM nº 2.859, de 18 de setembro de 2020. DECRETO Nº 20.096, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. Revoga o Decreto nº 19.542, de 23 de ma...
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DOM nº 2.862, de 23 de setembro de 2020. PORTARIA Nº 538/2020/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas at...
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