ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC

- Decreto n.º 097/2021/GAB/SEMEC; - Decreto n.º 19.256/2019; - Decreto n.º 7.750/2008; - Lei n.º 3.058/2001;

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT

- Lei Complementar n.º 4.528/2014; - Lei n.º 2.970/2001; - Lei n.º 2.969/2001.