ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC

- Decreto n.º 097/2021/GAB/SEMEC;

- Decreto n.º 19.256/2019;

- Decreto n.º 7.750/2008;

- Lei n.º 3.058/2001;

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

- 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT

- LC n.º 5.672/2021 - Regime de previdência complementar...;

- Regimento Interno;

- LC n.º 4.528/2014;

- Lei n.º 2.970/2001;

- Lei n.º 2.969/2001.