LEGISLAÇÃO DE TERESINA

LEI ORGÂNICA - Lei Orgânica - Atualizada

ESTATUTO DOS SERVIDORES - Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 - Atualizada

MAGISTÉRIO - Lei nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001- Atualizada

GRUPOS FUNCIONAIS, BÁSICO, MÉDIO E SUPERIOR - Lei Complementar nº 3.746, de 4 de abril de 2008 - Atualizada

MÉDICO - Lei Complementar nº 3.747, de 4 de abril de 2008 - Atualizada

AUDITOR FISCAL - Lei Complementar nº 3.748, de 4 de abril de 2008 - Atualizada

PROCURADOR - Lei Complementar nº 3.749, de 4 de abril de 2008 - Atualizada

CIRURGIÃO DENTISTA - Lei Complementar nº 4.211, de 22 de dezembro de 2011- Atualizada

PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR - Lei Complementar nº 4.216, de 26 de janeiro de 2012 - Atualizada

EMPREGADOS DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICO, MÉDIO E SUPERIOR DA PRODATER - Lei Complementar nº 4.255, de 4 de abril de 2012 - Atualizada

PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - Lei Complementar nº 4.485, de 13 de dezembro de 2013 - Atualizada

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - Lei Complementar nº 4.881, de 28 de março de 2016 - Atualizada

ENGENHEIRO E ARQUITETO - Lei Complementar nº 4.884, de 1º de abril de 2016 - Atualizada

ANALISTA DE REGULAÇÃO E TÉCNICO DE REGULAÇÃO DA ARSETE - Lei Complementar nº 5.470, de 20 de dezembro de 2019 - Atualizada

AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - Lei Complementar nº 5.484, de 23 de dezembro de 2019 - Atualizada

AGENTE DE TRÂNSITO - Legislação - Atualizada

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES E OPERADOR DE CAMPO - Legislação - Atualizada

GUARDA CIVIL MUNICIPAL - Lei Complementar nº 3.834, de 23 de dezembro de 2008 - Atualizada

SERVIDOR TEMPORÁRIO - Lei nº 3.290 de 22 de março de 2004 - Atualizada

ESTAGIÁRIO - Decreto nº 13.162, de 8 de abril de 2013 - Atualizado

A legislação no site tem cunho informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos publicados no Diário Oficial do Município de Teresina-PI para a prova da existência de direito municipal, nos termos do art. 376, do CPC.